Oferta de Mobilidade intercarreiras, aberto apenas a trabalhadores da Autarquia de Cabeceiras de Basto, para um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na área Jurídica/Direito para a Divisão de Administração Geral e Atendimento
Caracterização do Posto de Trabalho:
Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres e presta suporte jurídico transversal no âmbito das atribuições da unidade orgânica, nomeadamente, interpretação e aplicação da legislação; produção de normas e regulamentos internos; acompanhamento de processos judiciais e processos de contraordenações; instrução, tramitação e pronúncia de processos disciplinares.